Jogo de cassino é crime? Qual a verdadeira resposta sobre o assunto

Introdução

Não é de hoje que o assunto “jogos de cassino” e apostas esportivas estão em alta no Brasil. Tudo isso porque via de regra há um impedimento legal para tais organizações no país.

Mas, como bons pesquisadores e fãs da informação de qualidade e verdadeira, trouxemos uma resposta importante sobre o assunto neste artigo. Então continue lendo até o final e descubra o que diz a legislação sobre o assunto.

O que são jogos de cassino?

Os jogos de cassino nada mais são do que jogos de azar, que podem ser um entretenimento virtual ou físico. Eles incluem uma grande variedade de jogos como, por exemplo:

• Jogos de caça-níquel, mais conhecidos como Slot Machines;
• Jogos de Roleta e suas, milhares de variações com temas diversificados;
• Blackjack, também chamado de 21;
• Poker, o clássico jogo de cartas;

E muitos outros. Há uma infinidade de jogos de cassino, cada um com suas regras específicas. Sendo uma das principais características a sorte e as apostas em dinheiro real.

Os jogos de Cassino são proibidos no Brasil?

Uma coisa nós precisamos dizer, a proibição é do cassino físico, por uma série de razões que envolve contexto histórico e social do país. Lembrando que isto começou na década de 1940 com a lei 3.688.

Essa lei estabeleceu um grande número de restrições ligadas diretamente aos jogos de azar. Segundo o legislador, o objetivo da lei era combater não apenas o crime e a corrupção associada aos jogos, mas também questões envolvendo a moralidade pública.

E, com o passar do tempo, outros pontos foram levantados em discussões como:

• O impacto social;
• O vício;
• Os problemas financeiros;
• E a exploração de pessoas vulneráveis.

Com todo esse apelo governamental, as pessoas acabaram aderindo à ideia. Desde aquele momento a proibição foi mantida, até a chegada da nova lei que regulamenta as apostas e os jogos de cassino no país.

Existe diferença entre o jogo de azar e apostas em sites?

Mas antes de falar sobre a nova legislação, vamos entender como funcionam as diferenças entre os jogos de azar dos cassinos físicos e as apostas esportivas em sites.

Lembrando que no Brasil funciona a loteria federal, comumente chamada de “Mega-Sena”, que nada mais é do que um jogo de azar, onde o jogador aposta em 6 números e paga pela sua ficha.

É necessário entender como funciona este mecanismo no mundo virtual. Tanto os sites de apostas, quanto os cassinos online, trabalham por meio de “aposta em dinheiro real”.

Isto significa dizer que, você pode apostar no seu time favorito ou jogar um slot machine em um site de cassino, que em ambas as situações será necessário pagar uma quantia. E esse dinheiro é chamado de aposta.

A única diferença é que você faz isso através da internet, permitindo que você proteja sua identidade e informações financeiras de outras pessoas.

Se não pode ter cassino físico, então por que os sites operam livremente no Brasil?

Os jogos de cassino online tem crescido de forma muito rápida, sobretudo no Brasil, mas por muito tempo ficou sem regulamentação.

A verdade é que muitos brasileiros jogam em casinos online que operam fora do país. E é por esta razão que não existe grandes problemas, já que as plataformas utilizam licença e jurisdição estrangeira para poder operar normalmente.

Em outras palavras significa dizer que estes sites são totalmente licenciados e regulamentados pelos mercados de jogos e você pode acessar no momento que quiser para poder jogar também.

E como está a questão dos jogos de cassino atualmente?

Graças à nova regulamentação de jogos e apostas no Brasil, o Decreto-Lei 9.215, trouxe a revogação da lei que citamos anteriormente.

E graças a essa reversão, os cassinos online podem operar de forma legal no Brasil. Este é mais um motivo pelo qual você não precisa se preocupar em acessar os sites de cassino.

No entanto, a regulamentação trouxe algumas regras que você como jogador ou apostador deve ficar muito atento:

A idade mínima para acessar estas plataformas é de 18 anos; por isso, é exigido de você um documento oficial com foto na hora da inscrição em um site de apostas;

O site deve ser licenciado pela Caixa Econômica Federal, que é o banco federal do Brasil, com o intuito de garantir a responsabilidade.

Toda a receita gerada pelo jogo é tributada em taxas variáveis dependendo da atividade exercida.

É importante compartilhar esses pontos com você, pois os cassinos pagam 20% de imposto enquanto as loterias pagam 30%. Essa taxa é revertida para o governo.

Lembrando que a lei que regulamenta os sites foi sancionada em dezembro de 2023.

Então o jogo de cassino é crime ou não?

Diante de tudo o que acabamos de explicar, jogar em cassinos online não é crime e você pode acessar os sites e jogar livremente desde que siga as regras que compartilhamos com você:

• Ser maior de 18 anos;
• Apresentar documento oficial com foto;
• Se inscrever em um site licenciado pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, os estabelecimentos físicos de casinos no Brasil são proibidos, o que seria criminoso se alguém construísse um lugar como este aqui.

Mas vale ressaltar um ponto muito importante, as empresas estrangeiras dos sites de cassinos virtuais, estão investindo cada vez mais nas versões em português, justamente devido à legislação, permitindo que os cassinos estrangeiros atuem livremente no país.

Quais os benefícios com a nova regulamentação?

Agora você já sabe a resposta correta e por isso vamos compartilhar os benefícios que esta nova regulamentação trouxe aos sites de cassino e também para os sites de apostas:

• As empresas estrangeiras que quiserem atuar no Brasil precisam estar registradas e credenciadas aqui;
• As empresas devem pagar imposto que gera renda, além de criar novos empregos, tornando as apostas mais seguras e atuando na prevenção de golpes;
• Com a regulamentação a manipulação dos resultados se tornam cada vez mais difíceis.

Conclusão

Por muito tempo o Brasil sofreu com a falta de regulamentação específica tanto para os jogos de azar, como para as apostas esportivas online. A mudança significativa ocorreu no final de 2023 com o Decreto-Lei que revogou tal proibição.

Com isso, se alguém disser para você que está cometendo um crime por jogar em casino online, responda sem medo que não está, pois os sites para operarem no Brasil necessitam de registro e credenciais brasileiras para atuar.

Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o assunto. E se você quiser saber tudo sobre os casinos online mais acessados é só CLICAR AQUI! Bons jogos!

FAQ – Perguntas Frequentes

Os Cassinos online são legais no Brasil?

Sim, os cassinos online são regulamentados pelo decreto-lei que surgiu no final do ano de 2023. Desta forma é legal jogar e apostar no Brasil, desde que o site seja regulamentado e licenciado pela Caixa Econômica Federal.

Como posso escolher um Cassino online confiável?

Se o site for estrangeiro, verifique se ele possui licença e credenciais das autoridades de jogos mais respeitadas do mercado. É indispensável que ele seja autorizado no Brasil.

Os jogos de cassino online são justos?

Com o intuito de garantir a justiça dos jogos e maior transparência, os sites de cassino online investem em geradores de números aleatórios. Lembre-se de verificar se o cassino escolhido por você é auditado corretamente.

Qualquer pessoa pode acessar o Cassino online?

Não. Para acessar os cassinos online e jogar você deve ser maior de 18 anos e comprovar através do seu documento oficial com foto na hora de se registrar.